Conselho do FGTS aprova elevação dos tetos de imóveis para o Minha Casa, Minha Vida

Medida abre espaço para financiamentos maiores em mais de 260 municípios e reforça estímulo à habitação popular

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta terça-feira (11) uma elevação nos valores máximos dos imóveis que podem ser financiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), voltado especialmente às famílias de baixa renda (faixas 1 e 2).
A ação faz parte de um conjunto de ajustes habitacionais para facilitar o acesso à casa própria, dinamizar o mercado imobiliário e avançar na meta de atender a população com menor renda.

O que muda: novos tetos conforme município

A atualização dos tetos varia de acordo com o porte populacional do município, conforme os critérios definidos pelo órgão gestor:

• Municípios com mais de 750 mil habitantes: o valor máximo passa de R$ 264 mil para R$ 275 mil.
• Municípios com população entre 300 mil e 750 mil: teto sobe de R$ 250 mil para R$ 270 mil.
• Municípios com população entre 100 mil e 300 mil: teto vai de R$ 230 mil para R$ 245 mil.
• No total, 263 municípios serão impactados pela nova regra.

Quem são os beneficiados

As famílias das faixas 1 e 2 do programa MCMV — que atendem, respectivamente, renda mensal de até R$ 2.850 e de R$ 2.850,01 a R$ 4.700 em áreas urbanas — serão diretamente beneficiadas pela elevação dos tetos.
Além disso, para a região Norte do país, foram aprovados subsídios maiores para amenizar desigualdades regionais: o valor máximo do subsídio sobe de R$ 55 mil para até R$ 65 mil para famílias nessa localidade.

Contexto orçamentário e metas

Na mesma reunião, o Conselho aprovou também o orçamento para 2026 do FGTS, no montante de R$ 160,2 bilhões, dos quais R$ 144,5 bilhões serão destinados à habitação — sendo cerca de R$ 125 bilhões voltados à habitação popular.
Segundo o relatório, os subsídios para famílias de baixa renda ficam em torno de R$ 12,5 bilhões para 2026, superando o que foi previsto para 2025.

Por que a medida foi tomada

O governo federal sinaliza que a medida busca:

• Incentivar o setor de habitação popular, que vinha registrando menor ritmo de contratações nas faixas de renda mais baixa.
• Ampliar o acesso à moradia para famílias de baixa renda e regiões mais vulneráveis, corrigindo assim disparidades regionais.
• Fomentar o mercado imobiliário como parte da estratégia econômica, aproveitando o crédito habitacional como vetor de dinamização econômica.

Impactos esperados para o mercado imobiliário

Para o setor imobiliário, e consequentemente para empresas de locação e corretagem como a Malta Imóveis, a medida traz implicações relevantes:

• Aumento do volume de operações: Com tetos maiores, mais famílias poderão se enquadrar e buscar imóveis de valor superior, ampliando o universo de imóveis que podem ser comercializados.
• Maior atratividade para novos empreendimentos: Incorporadoras e construtoras podem enxergar maior viabilidade em projetos de faixa 1/2, sabendo que o público-alvo terá condições ampliadas.
• Mudança na dinâmica de preço e oferta: Em regiões metropolitanas ou capitais, onde valores de imóvel são mais elevados, o ajuste pode facilitar negociações e reduzir o gap entre o que as famílias podem financiar e os preços praticados.
• Reconversão de imóveis para habitação popular: Imóveis usados ou em regiões menos centrais podem ganhar destaque pelo enquadramento no programa com novos tetos, gerando oportunidades para imóveis de estoque ou de menor valorização.

Cuidados e desafios a serem observados

Embora a medida represente um avanço, há nuances a considerar:

• O financiamento por si só não elimina todos os obstáculos — custos de construção, localização, infraestrutura urbana e qualidade do imóvel continuam a afetar a oferta e a valorizar os imóveis.
• A ampliação do teto também exige que o crédito, avaliação, aprovação de projetos e execução estejam em ritmo adequado para que não haja distorções ou atrasos.
• Em mercados locais, como a região da RMBH (Região Metropolitana de Belo Horizonte), será necessário adaptar as ofertas para atender ao novo perfil de financiamento e à concorrência que poderá aumentar.
• A medida fortalece o mercado de habitação popular, mas corre-se o risco de não atingir de forma plena regiões periféricas ou imóveis que não se enquadrem nos critérios de programa, exigindo atuação estratégica para aproveitamento.

Vigência e próximos passos

As alterações entrarão em vigor no início de 2026, conforme a portaria ou regulamento que será publicado.
Mantém-se o acompanhamento da evolução dos contratos, taxas de juros, condições de financiamento e construção, que serão fundamentais para medir o impacto efetivo da medida nos próximos meses.