Inquilino informado: quais são seus direitos e deveres durante o contrato de aluguel

Descubra os direitos e deveres do inquilino segundo a Lei do Inquilinato e saiba como garantir uma locação segura e transparente

?Alugar um imóvel é uma decisão importante, que envolve responsabilidades para ambos os lados: inquilino e proprietário. Muitas vezes, surgem dúvidas sobre até onde vai a obrigação de cada parte. Por isso, é essencial conhecer os direitos e deveres previstos na Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), que regula os contratos de locação em todo o Brasil.

De acordo com a legislação, o inquilino tem o direito de usar o imóvel de forma tranquila, conforme estabelecido em contrato. O proprietário é responsável por entregar o imóvel em boas condições de uso e arcar com reparos estruturais. Já o locatário deve manter o espaço conservado e zelar pelo pagamento do aluguel e encargos em dia.

Entre os principais deveres do inquilino estão:

• Pagamento pontual do aluguel e taxas (condomínio, IPTU, água, luz etc., quando especificado em contrato).
• Zelar pelo imóvel, mantendo a conservação e comunicando qualquer problema estrutural.
• Respeitar as regras do condomínio, quando aplicável.

Já entre os direitos:

• Uso pacífico do imóvel, sem interferências indevidas do proprietário.
• Informações claras no contrato, incluindo reajustes e garantias.
• Indenização por benfeitorias necessárias, quando autorizadas e comprovadas.