Proposta prevê isenções fiscais e potencial construtivo ampliado para atrair construções e moradias

Proposta prevê isenções fiscais e potencial construtivo ampliado para atrair construções e moradias na região central

A Prefeitura de Belo Horizonte deve encaminhar nesta semana à Câmara Municipal de Belo Horizonte um projeto de lei que visa oferecer incentivos ao mercado imobiliário para novos empreendimentos no centro da cidade.

Objetivo da medida

O texto da proposta, elaborado pelas secretarias responsáveis, prevê que o município ofereça benefícios urbanísticos e tributários para estimular a reocupação da área central, que historicamente vem sofrendo com esvaziamento.
Dentre as medidas apontadas estão isenção ou redução de tributos como IPTU, ITBI e outorga onerosa do direito de construir, além de maior potencial construtivo em regiões específicas.

Principais incentivos previstos

• Aumento de potencial construtivo para edificações na área central, permitindo maior adensamento.
• Dispensar ou reduzir taxas municipais de licenciamento ou vistoria para empreendimentos aderentes ao programa.
• Isenção ou redução de impostos municipais para construções novas, retrofit de edifícios existentes ou substituição de galpões/estacionamentos por moradias ou usos mistos.
• Incentivo à construção de moradias, inclusive de interesse social, na região central.

Impactos esperados no mercado imobiliário

A iniciativa abre uma nova frente para o setor imobiliário da capital mineira, com algumas implicações relevantes:

• Para incorporadoras e construtoras, a proposta representa uma oportunidade de avançar em empreendimentos em locais com infraestrutura já estabelecida e baixo custo de adaptação.
• Para investidores imobiliários e o setor de locação, a provável valorização ou dinamização da região central poderá gerar novos estoques de imóveis residenciais e comerciais.
• Para a região central da cidade, a medida visa restaurar o dinamismo urbano, aumentando a circulação de pessoas e serviços, possivelmente contribuindo para revitalização de comércio, lazer e moradia.

Desafios e cuidados a serem observados

Apesar das perspectivas positivas, especialistas entrevistados destacam a necessidade de contrapartidas e planejamento cuidadoso para evitar efeitos indesejados — como a gentrificação ou deslocamento de moradores tradicionais da região central.
Além disso, será necessário acompanhar com atenção a regulamentação, transparência e equilíbrio entre os incentivos urbanísticos e as exigências de qualidade, acessibilidade e sustentabilidade.

Calendário e próximos passos

O projeto de lei está em fase final de formulação e tem previsão de envio à Câmara Municipal ainda nesta semana. Após o protocolo, deverá passar por tramitação, com análise por comissões, audiências públicas ou debates, e posteriormente votação.